LGPD · Campanha eleitoral

Política de Privacidade

Este documento descreve, de forma acessível, como tratamos dados pessoais obtidos nesta landing page da pré-candidatura, em alinhamento à LGPD e às diretrizes eleitorais aplicáveis. Conteúdos entre colchetes são placeholders a completar pelo cliente/jurídico.

1. Responsável pelo tratamento

[RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO — A DEFINIR PELO CLIENTE]

A definição do controlador (candidato, partido, federação, coligação ou outro agente) e dos operadores deverá ser validada juridicamente antes da publicação definitiva.

2. Dados pessoais coletados

Por meio do formulário de contato desta landing page, podemos coletar:

  • Nome completo
  • WhatsApp (telefone)
  • E-mail
  • Estado (UF) e cidade
  • Mensagem / conteúdo enviado voluntariamente pelo titular

3. Como os dados são coletados

Os dados são fornecidos diretamente pelo titular ao preencher e enviar o formulário de contato disponível nesta landing page.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Contato com a pessoa interessada pela equipe da pré-candidatura
  • Envio de informações sobre a pré-candidatura e ações relacionadas
  • Atendimento de solicitações realizadas pelo titular por meio do formulário

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as informadas no momento da coleta, observadas a LGPD e a regulamentação eleitoral aplicável.

5. Ferramentas e compartilhamento

Com base na operação atual desta landing page, os dados do formulário podem ser recebidos ou processados pelas seguintes ferramentas:

  • Supabase (armazenamento / CRM de eleitores — tabela de leads)
  • Hospedagem e infraestrutura da própria landing page (API /api/contact)
  • WhatsApp (quando o titular inicia contato pelos botões/links do site — não há envio automático do formulário para o WhatsApp)

Não há, nesta versão, Meta Pixel, Google Analytics, GTM ou Conversions API instalados. Caso pixels, cookies ou ferramentas de publicidade sejam adicionados, esta política deverá ser atualizada e, se aplicável, mecanismo de gestão de cookies/consentimento deverá ser avaliado.

6. Base legal

Quando exigido, o tratamento é realizado com base no consentimento do titular, manifestado de forma específica por meio do checkbox do formulário de contato (não pré-marcado).

Outras hipóteses legais da LGPD poderão ser aplicadas conforme validação jurídica da campanha.

7. Retenção e eliminação

[PRAZO DE RETENÇÃO — A DEFINIR PELO CLIENTE / JURÍDICO]

Os dados não deverão permanecer armazenados indefinidamente sem justificativa. Critérios de retenção, backups e eliminação serão definidos e validados juridicamente.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e da regulamentação eleitoral aplicável, o titular pode solicitar, entre outros:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Informações sobre o tratamento e compartilhamentos
  • Eliminação dos dados, quando aplicável
  • Descadastramento / interrupção de comunicações
  • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal

9. Canal para solicitações

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@eduardoxaropinho.com.br ou pelo WhatsApp da assessoria disponível nesta landing page.

[CANAL ADICIONAL DE PRIVACIDADE — A DEFINIR PELO CLIENTE]

10. Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, jurídicas ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização orientativa: 01/09/2026.

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